Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Membros do Governo,
A proposta apresentada pelo PAN com vista à alteração da composição do Conselho Regional de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores é um tema que, pela sua relevância, exige de todos nós uma reflexão séria e ponderada.
Esta iniciativa, embora possa partir de uma intenção legítima de inclusão, merece a nossa análise cuidada, por levantar questões cruciais para a eficiência e coesão do sistema de proteção e socorro na nossa Região.
Desde logo, é necessário sublinhar que a proposta em questão não tem sido bem acolhida pelos Presidentes das Associações Humanitárias de Bombeiros e pela Federação Regional de Bombeiros.
A preocupação não reside no fato desta medida abrir espaço para que qualquer associação, independentemente do seu propósito específico ou mérito, reivindique a sua inclusão neste Conselho. Tal representa uma alteração que pode ameaçar a estrutura organizacional e o foco operacional que são os pilares deste órgão.
A questão torna-se ainda mais delicada ao considerarmos a inclusão de membros da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, composta predominantemente por bombeiros que são, em regra, subordinados dos Comandantes dos Corpos de Bombeiros. Esta configuração coloca os Comandantes em posição de vulnerabilidade, ao sujeitá-los a debates em pé de igualdade com os seus inferiores hierárquicos. Tal cenário compromete a sua autoridade e enfraquece o princípio da Unidade de Comando, fundamental para o bom funcionamento das corporações.
É essencial registar que o Conselho Regional de Bombeiros não deve ser um espaço para o debate de matérias laborais ou sindicais. Este é, por definição, um órgão de natureza operacional, vocacionado para garantir a cooperação e a eficácia nas respostas às necessidades da população em momentos críticos. Qualquer desvio desse propósito compromete a sua missão essencial e prejudica a sua capacidade de atuação.
Acrescenta-se que várias Direções de Associações de Bombeiros já manifestaram a sua oposição à proposta do PAN, deixando claro que poderão reconsiderar a sua participação no Conselho Regional caso esta medida avance. Este posicionamento reflete, de forma inequívoca, a importância de preservar o foco do Conselho em questões operacionais, evitando possíveis conflitos de interesse e garantindo a sua eficiência.
O PPM, na sua responsabilidade de zelar pelo interesse coletivo, defende a preservação de uma estrutura que respeite a hierarquia, valorizando a autoridade dos Comandantes, e assegurando a coesão dos Corpos de Bombeiros.
É nosso dever garantir que o Conselho Regional de Bombeiros continue a ser uma ferramenta eficaz, respeitando a sua natureza operacional e protegendo os princípios que o sustentam.
Exorto assim todos os presentes a refletirem profundamente sobre os resultados desta iniciativa, estando certo de que em conjunto, conseguiremos tomar as decisões que melhor servirão a nossa Região e os valores que defendemos.
Muito obrigado.
