Dignidade da Pessoa Humana e Identidade Nacional
O fim essencial de toda a Acão política é o serviço do Homem. Como não há pessoa humana sem comunidade, a Política deve respeito às comunidades naturais e àquelas que resultam da liberdade humana.
A comunidade política por excelência é a Nação. À Nação Portuguesa, Povo histórico, Povo criador da História Universal, devemos dedicação, que, neste momento de crise, é sobretudo a descoberta e o respeito da sua identidade. Amar e servir Portugal e respeitar a nossa História é para nós um elementar desígnio. Porém, não é possível «identificar» Portugal sem defender a dignidade pessoal de cada um dos Portugueses. Nem existe Portugal fora do seu projeto histórico, como não existe Portugal fora de cada um de nós.
Para dar cumprimento a estes princípios o PPM proclama a necessidade de uma profunda e rica institucionalização da existência social, através de hábitos e leis que evitem os poderes absolutos de um Estado ‘ocupante’ da Nação. A liberdade, a justiça, a participação de todos nas diversas decisões que a todos respeitam, a autêntica democracia, em que, as pessoas e as comunidades tenham lugar: tudo isso será garantido por uma constitucionalidade adequada ao País Real.
Monarquia Popular
A Democracia que preconizamos necessita de um árbitro independente de facões ideológicas, de interesses episódicos, de conveniências sectoriais. Esse árbitro deve ser simultaneamente um centro de poder moral; capaz de responder ao apelo urgente das pessoas e das comunidades ameaçadas de injustiça, e, ainda, um símbolo vivo da soberania popular, consagrado à defesa dos valores permanentes da Pátria.
Só ao Povo Português cabe decidir quando e como se dará esse reencontro de Portugal com as suas instituições tradicionais. E a futura Monarquia deve acentuar os traços democráticos que noutras épocas já a caracterizaram.
Poder Local
A origem do Poder não é o Estado, mas à Pessoa Humana. Assim o Poder Local não deriva do Poder Central, mas este daquele. As pessoas existem em comunidades naturais que a elas pertencem.
Assim, do reforço do Poder Local, resultará invariavelmente no reforço da eficácia, oportunidade e eficiência do Estado.
Desenvolvimento e qualidade da vida
O PPM preconiza um desenvolvimento equilibrado do País, que beneficie todas as regiões e pessoas. Esse desenvolvimento deve assentar no uso correto e na gestão racional e ecológica dos nossos recursos naturais, quer pelos particulares, quer pelas comunidades, quer pelo Estado.
O PPM defende e sempre defendeu
Um desenvolvimento baseado nos princípios ecológicos, que tenha por objetivo: a melhoria da qualidade de vida identificadas através duma política de preservação do ambiente e de promoção da cultura; o povoamento harmónico e racional do território; o aumento da produção e da produtividade. Essa política de desenvolvimento terá de ter necessariamente em conta: – A diversificação das produções e a afirmação livre das vocações e culturas locais; – O equilíbrio ecológico e a conservação do sistema de relações da Natureza, a fim de se valorizarem e aumentarem constantemente as potencialidades de cada região;
Ruralidade
Um novo ruralismo, que dignifique as povoações rurais, sem destruir a sua alma e cultura, preenchendo o fosso que as separa do mundo urbano no que diz respeito à saúde, segurança social, recreio e muitas outras condições de vida.
Para se conseguir atingir aqueles objetivos, tendo em conta estes pressupostos, o PPM preconiza: – A diversificação da agricultura, atendendo às potencialidades do variado mosaico ecológico que caracteriza as nossas regiões; – A transformação dos sistemas de produção extensivos e exaustivos, quer agrícolas, quer florestais; – Uma nova política florestal que tenha, principalmente, em atenção o papel de proteção da mata e a sua integração no espaço agrícola; – Uma política de fomento da energia local e da energia obtida nos próprios sistemas de produção; – Política global de promoção económica, estabilidade social e integração no quadro ecológico das explorações agrícolas.
Ambiente e Cultura, Um novo urbanismo
A salvaguarda dos valores culturais, quer se trate de monumentos, quer de aldeias e conjuntos históricos e característicos, quer de paisagens laboriosamente construídas, quer de ocorrências naturais, quer ainda, de costumes, obras eruditas e do povo, deve ser objeto duma política intransigente, que obste às demolições, às construções que degradam sítios e paisagens, às destruições motivadas por interesses especulativos e acidentais, à exportação de peças do nosso património artístico e bibliográfico para o Estrangeiro.
Um novo urbanismo, baseado no interesse das populações, no ordenamento ecológico do território, e não na atual especulação do solo urbano, que conduz à excessiva construção, à falta de espaços verdes e equipamento urbano, à exiguidade dos fogos; incapazes de permitir a intimidade e a instalação condigne das famílias, à demolição sistemática das casas existentes, mesmo das de interesse arquitetónico, histórico ou local, à ocupação das melhores terras de cultura agrícola, ao despovoamento gradual da cidade histórica e consistente, a favor de grandes concentrações na periferia e nos arredores, com difícil ligação aos locais de trabalho e aos centros urbanos.