Nota Informativa
O PPM prepara uma providência cautelar para impedir a continuação da utilização da designação AD por parte da coligação PSD/CDS-PP, nas plataformas institucionais e de comunicação
Na sequência das declarações prestadas pelo Secretário-Geral do PSD, Hugo Soares, à comunicação social durante a realização do Conselho Nacional do PSD de ontem (dia 26 de março), esclarece-se o seguinte:
- Nas negociações prévias à formalização de uma nova coligação nacional entre o PSD, o CDS-PP e o PPM, que se revelaram infrutíferas, o PPM advertiu o PSD, em comunicação interna, que estava em condições de registar a marca eleitoral “Aliança Democrática”, com outra força partidária, antes de o PSD e o CDS-PP o fazerem. Conta a primeira anotação e por isso o simples registo prévio do PPM impediria o PSD e o CDS-PP de o fazerem posteriormente;
- Comprometemo-nos a não fazer o registo cautelar por razões éticas, que é algo que todas as pessoas e instituições de bem devem ter em conta. A “Aliança Democrática” é um património comum de três partidos e só deve ser utilizado pelos três em simultâneo. O PPM cumpriu o seu compromisso. Não aceitará que o PSD e o CDS-PP não cumpram o seu;
- Existe quem entenda, do ponto de vista jurídico, que nada impede que, por exemplo, o BE e o PCP de registarem uma coligação chamada “Aliança Democrática”. Estes partidos não o fazem por razões evidentes. A abertura de precedentes, que não observem qualquer sentido ético, pode levar os partidos a anteciparem o registo de qualquer coligação, mesmo que não tenham interesse na mesma, só para inviabilizarem o seu uso pelos partidos que têm interesse histórico e património político a ela associado. É que depois de procederem à sua anotação, nada os obriga a utilizarem a coligação entretanto realizada. Podem, depois, concorrer isoladamente, sem ter em conta o registo prévio;
- O Secretário-Geral do PSD, Hugo Soares, marimbou-se para a ética. Não confirmou a utilização da denominação “Aliança Democrática”, com medo de que o PPM o faça por antecipação. Não o vamos fazer. Continuamos a confiar que o PSD e o CDS-PP também não o façam. Passos Coelho, em 2015, perante a oposição do PPM à utilização da designação “Aliança Democrática” para identificar uma coligação constituída apenas pelo PSD e pelo CDS-PP, optou por chamar à coligação “Portugal à Frente”. Espera-se que Luís Montenegro tenha o mesmo sentido ético que teve Passos Coelho;
- Hugo Soares referiu também a eventual utilização da sigla “AD”. Está a enganar os incautos, na medida em que existe já um partido político registado que usa a sigla ADN, razão pela qual o Tribunal Constitucional certamente recusará essa anotação, pela semelhança que tem com a do partido já referido. Veja-se, a este respeito, o boletim de voto que se anexa;
- O PPM constatou também que se mantêm as páginas e sítios na internet de divulgação da AD, agora sem referência ao PPM. Se a situação se mantiver até ao início da próxima semana, o PPM informa que requererá uma providência cautelar na medida em que nos sentimos gravemente lesados pela utilização abusiva dessa designação por parte dos dois partidos já referidos. Ao contrário do que referiu Hugo Soares, o PSD e o CDS-PP não são AD. São outra coisa e já foram outras coisas ao longo do tempo. A AD é a coligação PSD. CDS-PP. PPM.
- Estamos empenhados em defender o nosso património histórico, custe o que custar. Vamos empreender todas as ações legais necessárias e vamos mesmo preparar ações políticas e cívicas permanentes de protesto ao longo da pré-campanha e campanha eleitoral se o PSD e o CDS-PP persistirem no uso abusivo da “Aliança Democrática” e da “AD”. Somos diferentes e temos um património político na AD (nomeadamente a criação das reservas agrícola e ecológica), e por isso é que fomos o primeiro partido a contestar a recente alteração à “Lei dos Solos”, mesmo integrando a AD.
Lisboa, 27 de março de 2025
Com os melhores cumprimentos,
O Secretário-Geral do PPM
(Paulo Estêvão)