Comunicação
O PPM reuniu o seu Conselho Nacional, nos dias 25 e 26 de março, para deliberar sobre a formalização de uma nova coligação eleitoral com o PSD e o CDS-PP para as eleições legislativas de 18 de maio de 2025.
O PPM considera que a “Aliança Democrática” (AD) constitui, desde 1979, um património político conjunto do PSD, do CDS-PP e do PPM. Os três partidos triunfaram em todas as eleições legislativas nacionais que disputaram juntos (1979, 1980 e 2024). Trata-se, portanto, de uma coligação política que soma 46 anos de invencibilidade no plano nacional. Constitui, também, uma das alianças políticas mais antigas da Europa.
Nos Açores, em 2020, o PSD regressou ao poder regional, depois de 24 anos afastado do mesmo, graças a uma aliança pós-eleitoral com o CDS-PP e o PPM. Recorde-se que, nesse ano, o PS ganhou novamente as eleições regionais através da eleição de 25 deputados, mas viu-se superado pela soma de deputados dos três partidos da AD (21 do PSD, 3 do CDS-PP e 2 do PPM).
O PSD deve ao PPM (e também ao CDS-PP) o seu regresso ao poder na Região Autónoma dos Açores em 2020. A sigla da Aliança Democrática foi recuperada nas eleições legislativas nacionais de 2022, embora só pelo círculo eleitoral dos Açores.
No âmbito das eleições legislativas nacionais de 2024, o PPM aceitou formalizar, sem qualquer contrapartida para o Partido em termos de lugares elegíveis para a Assembleia da República e mesmo para um futuro Governo da República em caso de vitória, uma coligação pré-eleitoral com o PSD e o CDS-PP, que adotou a nossa velha designação histórica: a “Aliança Democrática”. Contribuímos com os nossos votos e o nosso património histórico para a vitória da coligação a troco de nada. Rigorosamente nada.
Por que razão o fizemos? Para alguns, foi devido à nossa fraqueza e incapacidade eleitoral. Não foi assim. O PPM integrava então o Governo da Região Autónoma dos Açores e a sua Assembleia Legislativa, onde está representado, ininterruptamente, desde 2008. Ou seja, estamos vivos e continuamos representados em instituições parlamentares e de Governo no nosso país.
A nossa motivação genuína foi servir o país, depois de muitos anos de poder socialista, que estagnou, de facto, o nosso desenvolvimento económico e criou um clima de confronto social cada vez mais generalizado. A mudança era necessária e nós demos o nosso contributo, que certamente foi mais relevante do que se pensa no quadro da vitória tangencial que se obteve.
Somos um Partido com 51 anos de História. O 4.º mais antigo de Portugal. Somos, também, um dos quatro partidos que já governou Portugal e a Região Autónoma dos Açores ao longo destas cinco décadas de democracia. Sabemos esperar. Acreditámos na promessa, que nos foi feita em 2024, segundo a qual nos seria atribuído um lugar elegível nas próximas eleições legislativas nacionais.
Ao longo da última legislatura, o PPM manteve uma atitude de total lealdade em relação à coligação. Somos credíveis e confiáveis. Interessava ao país a estabilidade política e o triunfo das reformas AD. E foi esse interesse que o Partido colocou acima de tudo.
No entanto, o PPM não pode aceitar os termos do acordo de coligação que lhe foi proposto. Nos termos do acordo proposto, o PPM voltará a não ter nenhum lugar elegível nestas eleições. Não corresponde ao negociado em 2024 e representa uma situação que não representa nenhum futuro para o Partido.
Neste sentido, o Conselho Nacional do PPM deliberou não aceitar o acordo proposto e remeter uma contraproposta ao PSD: a colocação de um candidato do PPM num lugar elegível.
Finalmente, não tendo sido possível chegar a um acordo, o PPM considera que a marca eleitoral “Aliança Democrática”, só deve ser adotada pelos três partidos quando os mesmos concorrerem em conjunto. Sem a nossa participação, a coligação entre o PSD e o CDS-PP terá de adotar outra designação, como já se fez no passado. Trata-se de uma questão política e ética inultrapassável para nós.
Conhecemos as circunstâncias legais em torno desta questão. Fomos juridicamente aconselhados a agir de forma preventiva, para impedir a sua utilização eticamente ilícita, através de um registo prévio da marca AD no Tribunal Constitucional, em associação com outro Partido, num qualquer círculo eleitoral. Não o fizemos no convencimento que o PSD e o CDS-PP também não o farão.
Todas as partes – o PSD, o CDS-PP e o PPM – devem abster-se de utilizar essa designação nestas eleições. O PPM exige o cumprimento deste requisito ético por parte dos nossos aliados históricos e parceiros de Governo na Região Autónoma dos Açores.
Podem chamar à coligação agora formalizada, o que quiserem. Não lhe podem é chamar “Aliança Democrática”, na medida em que a AD é também um património político do PPM.
O Secretário-Geral do PPM
Paulo Estêvão