Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 26/XIII – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro – Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental” (PSD, CH, CDS-PP, PPM)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente e Membros do Governo,
Apoiar os bombeiros é investir diretamente na segurança e no bem-estar da sociedade açoriana.
O seu compromisso e coragem devem ser correspondidos com condições dignas, que lhes permitam continuar a cumprir com excelência a nobre missão de cuidar e proteger.
A proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional em discussão é essencial para corrigir as lacunas do diploma anterior, adaptá-lo às realidades da nossa Região e promover o voluntariado nos corpos de bombeiros.
Todos reconhecemos que os bombeiros desempenham um papel absolutamente indispensável na sociedade.
São os primeiros a responder em emergências, enfrentando incêndios, catástrofes naturais e outros desafios com coragem e determinação.
Salvam vidas e protegem o nosso património natural e edificado, colocando a segurança de todos acima das suas próprias vidas.
Esta proposta reforça o apoio aos bombeiros voluntários com medidas concretas que reconhecem e valorizam o seu trabalho.
Entre estas, está o reembolso de metade das despesas com centros de atividades de tempos livres.
Além disso, os voluntários terão direito a um apoio financeiro anual, de caráter não salarial, correspondente a 50% do salário mínimo regional.
O diploma também prevê um incentivo adicional, através de um apoio extraordinário anual, destinado a quem cumpra o tempo mínimo de serviço obrigatório na função de oficial de bombeiro.
Estas medidas não só valorizam esta atividade, mas também garantem uma resposta mais eficiente e ágil às necessidades das populações.
Os bombeiros são o símbolo maior da solidariedade e do compromisso com o bem comum.
O seu trabalho, muitas vezes realizado em condições adversas e com recursos limitados, exige de nós o dever de lhes proporcionar melhores condições de atuação e um apoio contínuo.
Esta proposta representa um compromisso claro e firme com a segurança das nossas comunidades e com o reconhecimento de quem dedica a vida à sua proteção.
Por isso, apelo à aprovação desta iniciativa, que reforça os valores de respeito e gratidão para com aqueles que protegem os Açores.
Muito obrigado.