Petição “Processo extraordinário de integração de assistentes operacionais e bolseiros ocupacionais nas escolas”, apresentada por Márcia de Lurdes Couto Soares Raleza na qualidade de primeira subscritora

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente e Membros do Governo,

Esta Petição, assinada por 583 cidadãos, cuja iniciativa muito louvamos, destaca a importância do trabalho dos assistentes operacionais e bolseiros ocupacionais nas escolas dos Açores, chamando a nossa atenção para a precariedade e instabilidade das suas condições de trabalho.

Solicitam medidas para integrar estes trabalhadores nos quadros, garantindo-lhes estabilidade e direitos iguais aos dos colegas efetivos.

É importante referir que o número de trabalhadores em situação precária nas escolas tem vindo a diminuir, tendo já sido integrados cerca de 600 funcionários de ação educativa desde 2021.

O Governo Regional está inclusivamente a terminar uma proposta de resolução relativa aos concursos de recrutamento, que permitirá às nossas escolas a contratação de assistentes operacionais a partir de bolsas de ilha.

Perante este cenário, e no ponto de vista do PPM, é evidente que este Executivo está profundamente comprometido em erradicar todas as formas de trabalho precárias, implementando medidas eficazes que promovam a estabilidade e a dignidade laboral.

O nosso objetivo é garantir melhores condições de vida aos açorianos e a todos os que vivem nas nossas ilhas, promovendo o progresso e a harmonia, que fazem deste, um lugar especial para se viver.

Muito obrigado.

Deputado do PPM- João Mendonça

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