Proposta de Decreto Legislativo Regional – Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores (SIM)

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

O “Sistema de Incentivos aos Media” mostra o forte compromisso desta Coligação com a comunicação social dos Açores, um setor fundamental para a democracia, a autonomia e a união das nossas ilhas.

Nos Açores, os órgãos de comunicação social enfrentam desafios particulares: estando dispersos por várias ilhas, com mercados pequenos e muito separados.

Ao mesmo tempo, também sofremos com os mesmos problemas que se veem em todo o mundo: redução de receitas publicitárias, impacto da transição digital e aumento da desinformação.

Não são questões distantes, mas ameaças reais ao direito de todos os açorianos a uma informação rigorosa e acessível.

É neste cenário que é criado este Sistema, cujo objetivo é modernizar o modelo de apoios públicos e ampliar o seu alcance.

Está a dar-se uma resposta corajosa e inovadora para proteger e fortalecer o setor da comunicação social na nossa Região, essencial para dar voz às nossas comunidades e valorizar a nossa identidade cultural. Por isso, queremos apoiar a produção de conteúdos jornalísticos que mostrem as características únicas das nossas ilhas. Queremos que temas como a cultura, o património, a economia regional e o meio ambiente, continuem a ser divulgados, de forma que os açorianos se reconheçam nas notícias que recebem.

Além disso, esta proposta de Decreto Legislativo aposta na inovação e na transição digital, admitindo que o futuro depende da adaptação às novas tecnologias.

Para tal, o programa apoia a modernização tecnológica e a criação de plataformas digitais, garantindo que os nossos meios de comunicação social sejam mais competitivos e respondam melhor aos desafios do mundo digital.

O PPM realça também a importância de termos mais meios de comunicação e da independência dos media, que são cruciais numa sociedade democrática.

Os apoios são atribuídos com critérios rigorosos, garantindo transparência e igualdade de acesso.

Não se trata de controlar a imprensa, mas sim de lhe dar condições para cumprir o seu papel de forma ética e independente.

A proposta inclui ainda apoios para a formação de jornalistas e outros profissionais.

Senhoras e Senhores,

Num arquipélago como o nosso, assegurar que a informação chega a todas as ilhas, mesmo às mais pequenas, é um desafio constante.

Por isso, este Sistema prevê apoios específicos para a distribuição de conteúdos e para parcerias com escolas, bibliotecas e instituições sociais, de modo a garantir que nenhum açoriano fique sem acesso a uma informação de qualidade.

Mas a importância do Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores vai além dos objetivos imediatos. Este programa responde a uma crise maior, que põe em risco a própria existência do jornalismo como garante da verdade e da transparência.

Se os meios tradicionais desaparecerem, haverá uma perda enorme para a nossa sociedade, pois a desinformação e os rumores ocuparão o lugar dos factos, enfraquecendo a democracia.

Esta proposta foi preparada com diálogo e transparência, ouvindo os meios de comunicação social e a Direção Regional do Sindicato dos Jornalistas. Tem critérios claros, objetivos e transparentes, assegurando uma distribuição justa e equitativa dos apoios.

Peço, portanto, o vosso apoio e voto favorável a esta proposta, que representa um compromisso firme com a democracia, a liberdade de imprensa e o direito dos açorianos a uma informação de qualidade.

Muito obrigado.

Deputado do PPM- João Mendonça

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