Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Membros do Governo,
Os Açores têm a missão clara de liderar a proteção das nossas águas e dos nossos recursos marinhos.
Somos guardiões de um património único e imprescindível, que não nos pertence apenas a nós, mas também às gerações futuras.
A proposta que debatemos hoje é um passo firme e decisivo nesta missão. Propomos a utilização de mecanismos de videovigilância para defender as áreas marinhas protegidas e combater a pesca ilegal.
Esta não é apenas uma medida técnica, mas uma estratégia justa, necessária e urgente.
A pesca predatória ameaça não só os nossos recursos, mas também a subsistência de milhares de profissionais que dependem do mar.
Mais do que isso, compromete o equilíbrio ecológico e o papel que os Açores desempenham como modelo de preservação ambiental.
Recentemente, esta casa aprovou a proteção de 30% das nossas águas como áreas marinhas protegidas, demonstrando o compromisso da nossa Região com a sustentabilidade.
No entanto, proteger no papel não é suficiente. Precisamos de mecanismos eficazes que nos permitam agir.
Esta iniciativa dá-nos essas ferramentas.
Ela representa uma medida dissuasora, capaz de prevenir infrações.
Mais do que punir, queremos proteger.
Proteger hoje para garantir que haverá recursos amanhã.
Sem mecanismos funcionais, a proteção torna-se vazia. E a videovigilância é uma dessas ferramentas indispensáveis.
Senhoras e Senhores Deputados,
A videovigilância já é amplamente utilizada para proteger estradas, cidades e florestas, entre outras áreas públicas.
Porque não aplicar a mesma lógica aos nossos oceanos?
A Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores representa 57% da ZEE nacional.
É um território vasto e de importância estratégica, não apenas para os açorianos, mas para Portugal e o mundo.
Esta proposta também garante a defesa dos nossos recursos contra ameaças externas, sejam elas nacionais ou internacionais.
É também uma garantia da nossa soberania sobre estas águas, um reforço da nossa jurisdição e da nossa capacidade de agir com base em provas sólidas e inequívocas.
Esta proposta é robusta e está em total conformidade com a lei. Está alinhada com os compromissos globais de preservação ambiental e com o interesse coletivo de proteger o que é nosso.
Este é o momento de agir. Este é o momento de liderar.
Aprovar esta proposta é reafirmar que os Açores estão na linha de frente na defesa dos oceanos.
É assumir o compromisso de proteger o que é nosso.
É garantir que o futuro não será comprometido pela inação do presente.
Senhoras e Senhores Deputados,
O PPM vota a favor desta proposta.
Queremos reforçar o nosso papel como líderes na proteção do meio ambiente e garantir que os Açores continuem a ser um exemplo para o mundo.
Muito obrigado.
Paulo Margato
