Esta alteração visa melhorar a acessibilidade e a coesão social e territorial entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, bem como entre esta e a Região Autónoma da Madeira.
O subsídio social de mobilidade é um apoio financeiro destinado a reduzir os custos das viagens aéreas para os residentes destas regiões, promovendo assim a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento regional. Com esta alteração, espera-se que mais cidadãos possam beneficiar deste subsídio, facilitando a sua mobilidade e contribuindo para a integração das regiões autónomas no contexto nacional.
A medida reflete o compromisso do governo em assegurar que todos os cidadãos, tenham acesso a serviços essenciais e possam participar plenamente na vida económica, social e cultural do país.