Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Lisboa, 7 novembro 2024 (Foto: Diana Quintela/Portal do Governo)
O Governo aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização de despesa de 97,4 milhões de euros para a contratação de quatro helicópteros para o INEM, para o período compreendido entre junho de 2025 e junho de 2030, anunciou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião.
Face a uma “enorme dificuldade e degradação da capacidade de resposta” do INEM, tanto no número de trabalhadores, como na capacidade operacional das viaturas de emergência e meios aéreos, o Governo tem estado a trabalhar “para dar a volta” ao Instituto, disse o Ministro. “O sistema de emergência médica tem que funcionar. É crítico para a sensação de segurança e de confiança e para a saúde dos portugueses”, acrescentou.
António Leitão Amaro relembrou algumas das medidas que o Governo tem tomado desde o início do seu mandato para valorizar este setor, como a abertura de mais 200 novas vagas para técnicos de emergência médica e o investimento em 320 veículos de emergência médica para corpos de bombeiros e INEM. A decisão agora tomada complementa estas medidas e é feita com mais tempo, “não apenas mais tempo para contratar, [mais tempo] para haver mais concorrência, mas mais tempo na duração do contrato”, com valores de referência superiores. O contrato passa a ser a cinco anos e com um valor médio estimado de 15,5 milhões de euros por ano, o que resulta numa autorização da despesa até 2030 de cerca de 98 milhões de euros. Esta Resolução do Conselho de Ministros permitirá abrir um concurso internacional para que haja dois lotes de dois helicópteros colocados em pontos diferentes do território nacional a funcionar, garantindo o acesso à emergência médica conforme as necessidades integrais do País, explicou o Ministro.
Esta medida soma-se ainda ao aumento de vagas, de ambulâncias, de pessoal nos centros de atendimento telefónico, e de medidas operacionais que têm sido tomadas para colocar mais ambulâncias em parceria entre o INEM, os bombeiros e a Cruz Vermelha. O Governo leva assim a cabo a reabilitação do INEM através de medidas concretas. “Salvar, resgatar os portugueses é importante, mas para isso também é preciso salvar, resgatar e recuperar o INEM”, disse o Ministro.
O Conselho de Ministros confirmou ainda alguns diplomas relativos à saúde, como o diploma que duplica o suplemento para o trabalho dos médicos de saúde pública de 200 para 400 euros no próximo ano e o processo de simplificação e centralização do recrutamento dos assistentes de primeira categoria da carreira de médico de medicina geral.
Criação do título de viagem provisório na UE
Anunciou ainda um Decreto-Lei que aprova um título de viagem provisório e uniforme para toda a União Europeia para que haja um apoio e um complemento entre as redes consulares e diplomáticas dos países da União. Este diploma estabelece as regras sobre as condições e o procedimento para os cidadãos não representados em países terceiros obterem um título de viagem provisório da União Europeia e cria um modelo uniforme para esses documentos, protegendo os dados pessoais e minimizando os riscos de segurança.
Adicionalmente, na sequência da Proposta de Lei do Governo que foi aprovada na Assembleia da República, aprovou um diploma que regulamenta as soluções tecnológicas que vão constituir o novo sistema de notificações e citações eletrónicas de empresas e pessoas individuais em processos judiciais, que representa um ganho de celeridade processual. Além disso, o Governo aprovou a transposição de uma diretiva europeia sobre a proteção dos trabalhadores expostos a agentes cancerígenos.
Por fim, o Ministro destacou a aprovação de uma despesa no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online – B-on – que permite que a comunidade académica e científica portuguesa aceda a uma base de dados enorme de publicações científicas e que possa também participar nessas publicações, alavancado a capacidade de produção científica em Portugal.