O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, anunciou hoje que se reuniu com os partidos representados na Assembleia da República para sensibilizar as forças políticas sobre a votação, esta sexta-feira, da inclusão do direito de todos os imigrantes residentes ao subsídio social de mobilidade.
A Assembleia da República irá debater e votar, esta sexta-feira, uma proposta de lei que foi unanimemente aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Esta proposta visa demonstrar a necessidade urgente de rever a interpretação da lei que retira a alguns imigrantes o direito ao subsídio.
“O feedback recebido deixa o Governo dos Açores esperançoso num desfecho favorável para o tema”, afirmou hoje Paulo Estêvão, durante uma conferência de imprensa na cidade da Horta.
O governante lembrou que a interpretação atual exclui cerca de 2.500 cidadãos imigrantes – de um total de cerca de 6.500 – das regras de acesso ao subsídio social de mobilidade nos Açores.
Paulo Estêvão destacou que esteve acompanhado nos encontros por Leoter Viegas, Presidente da AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores, que apresentou aos deputados exemplos de situações reportadas à entidade.
O Secretário Regional, acompanhado pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, também expressou solidariedade para com os afetados pelo incêndio em Los Angeles.
Neste condado, residem oficialmente 25.763 cidadãos que se declararam portugueses nos censos de 2020. Nos últimos dias, o Governo Regional esteve em contato com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, com o Cônsul Honorário de Portugal em Los Angeles, com a Casa dos Açores da Califórnia, com o Instituto Português Além-Fronteiras da Universidade Estadual da Califórnia e com o Conselheiro da Diáspora Açoriana pelo Estado da Califórnia.
“Recebemos informações tranquilizadoras sobre a situação atual das comunidades portuguesas, em geral, e açorianas, em particular”, assinalou o Diretor Regional das Comunidades.
