O deputado do PPM/Açores, João Mendonça, destaca duas importantes conquistas legislativas alcançadas hoje, reafirmando o seu compromisso com a coesão social, a inclusão e a democracia da Região Autónoma dos Açores.
No âmbito do parlamento nacional, foi aprovada, por unanimidade, a alteração à lei do subsídio social de mobilidade, que agora garante a todos os imigrantes, com mais de seis meses de residência nos Açores, o direito a este apoio. A medida, construída em conjunto pelos órgãos de governo próprio dos Açores, visa corrigir uma injustiça histórica que deixou fora cerca de 40% dos imigrantes residentes nos Açores, que representam 1% da população. “A mobilidade é um direito indispensável para promover a justiça social e a harmonia territorial, e é nossa responsabilidade assegurar que todos os residentes sejam tratados com dignidade, sem distinção de origem”, sublinhou o deputado.
Paralelamente, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foi também aprovada a criação do Sistema de Incentivos aos Meios de Comunicação Social Privados dos Açores (SIM). Este novo sistema reforça o pluralismo da democracia açoriana, proporcionando um apoio financeiro robusto, de dois milhões de euros, aos órgãos de comunicação social privados.
O SIM, juntamente com programas de formação para jornalistas, compra de assinaturas de jornais regionais e componentes de publicidade institucional, constitui um plano abrangente que garantirá a sustentabilidade dos meios de comunicação privados nos Açores.
A Representação Parlamentar do PPM considera esta uma atuação exemplar de ambas as Assembleias, ao aprovar estas iniciativas legislativas, que promovem uma sociedade mais inclusiva e uma democracia mais pluralista nos Açores.
“Estamos firmemente empenhados em garantir o respeito pela dignidade de todos os residentes, independentemente da sua origem, enquanto preservamos a liberdade e a diversidade dos meios de comunicação, essenciais para uma democracia robusta”, afirmou João Mendonça
A Representação Parlamentar do PPM celebra estas vitórias como marcos fundamentais para o progresso social e democrático da Região Autónoma dos Açores, reafirmando o seu papel de liderança na promoção dos direitos e da defesa das liberdades fundamentais.
Representação Parlamentar do PPM
Horta, 17 de janeiro de 2025