O Governo dos Açores aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria um programa extraordinário de apoio aos órgãos de comunicação social privados, com sede, atividade e domicílio fiscal na Região
Autor: Susete Rodrigues/AO Online
De acordo com comunicado do Conselho do Governo, que reuniu na segunda-feira por videoconferência, o programa representará um investimento de até 480 mil euros.
“O apoio extraordinário corresponde ao montante bruto de quatro remunerações mínimas mensais garantidas na Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024. O montante do apoio é pago por trabalhador com contrato de trabalho a termo certo ou por tempo indeterminado, conforme declarações mensais de remunerações enviadas para a Segurança Social”, lê-se na nota.
O executivo açoriano refere que este programa extraordinário de apoio aos órgãos de comunicação social privado da Região, surge “face à gravidade dos impactos sociais e económicos com que se têm deparado”.
O presente apoio extraordinário pretende a “salvaguarda do emprego nas redações e no conjunto das empresas de comunicação social privada e visa, também, garantir mecanismos que evitem a redução da cobertura profissional da atualidade política, social, económica e cultural”, finaliza o comunicado.
