Discurso do PPM sobre o Projeto de Resolução n.º 36/XIII – “Recomenda ao Governo Regional dos Açores que determine a cessação da repartição da pesca da espécie de goraz pelo conjunto de embarcações de cada uma das nove ilhas” (CH)
João Mendonça – 04.06.2025
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e Membros do Governo,
O PPM tem estado, desde o início de 2025, na linha da frente pela revisão do modelo de distribuição da quota do goraz. Temos defendido, com coragem, uma ideia simples: o atual modelo é injusto, desequilibrado e insustentável para as comunidades piscatórias mais pequenas.
A proposta do Chega tem mérito, mas esta luta tem sido conduzida de forma firme pelo PPM, em defesa dos pescadores das ilhas mais isoladas.
Sabemos que esta é uma área onde o peso dos grandes armadores e lotas se faz sentir. Mas a política serve precisamente para equilibrar o que o poder económico desequilibra.
A Federação das Pescas dos Açores tem falhado. Em vez de representar todos, tornou-se um instrumento de interesses só para alguns.
Um exemplo: a Associação de Pescadores da Ilha do Corvo, membro da Federação, tem enviado pareceres que são pura e simplesmente ignorados, nomeadamente que a distribuição das quotas tenha em conta mais do que apenas a média histórica de descargas.
Também recomendou que as quotas possam transitar entre ilhas, considerando o pescado que ficou por capturar em cada ilha.
É do conhecimento geral que há embarcações a operar fora das regras nas ilhas do grupo ocidental. O que é necessário é haver mais fiscalização.
Esta situação pressiona os recursos locais, enquanto pescadores do Corvo, Graciosa e Flores ficam sem quota para trabalhar.
A Federação afirma estar a trabalhar num novo modelo de repartição, baseado nos históricos de cada ilha.
Mas o que está, de facto, a tornar-se “histórico” é o tempo que se demora a corrigir o que há muito precisava de ser mudado!
É com o atual Governo PSD-CDS-PPM que finalmente se mexeu onde ninguém queria tocar. O modelo atual está falido.
Castiga-se os mais pequenos e com consequências sociais e económicas graves.
Fala-se em aumentar o tamanho mínimo do goraz de 33 para 36 cm. Mas esta mudança acabaria com os chamados peixes de calibre 2, os que pesam cerca de 450 gramas e são muito importantes para a economia das ilhas mais pequenas.
Mas concentrar a pesca apenas nos peixes maiores pode reduzir o rendimento de muitos pescadores.
Por isso, o PPM defende um valor intermédio — 35 cm — como solução equilibrada entre proteger a espécie e garantir o sustento de quem vive do mar.
Esta e outras preocupações já foram colocadas num requerimento enviado à Federação das Pescas dos Açores.
O PPM aguarda resposta para poder decidir os próximos passos. Mas se nada mudar, não hesitaremos em reforçar a nossa intervenção.
Esta é uma causa prioritária para nós, até porque os sinais de bloqueio continuam a repetir-se.
Dou um exemplo claro: em 2025, para uma reunião da Federação com os pescadores, os documentos a discutir foram enviados apenas ao final da tarde do dia anterior.
Isto dificulta a preparação de quem trabalha no setor e enfraquece a participação de quem mais devia ser ouvido.
O PPM recusa a forma como a Federação tem gerido o setor.
Os pescadores das ilhas mais pequenas, incluindo os da ilha do Corvo, não podem continuar a ser prejudicados!