Correio dos Açores – Os Jornais estão em dificuldade na região e alguns já fecharam. O que vai mudar em termos de apoio para robustecer a Comunicação Social privada nos Açores?
Paulo Estevão (Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e das Comunidades) – Desde logo, está relacionado com a verba que vamos injectar nos órgãos de Comunicação Social privada dos Açores. A questão é mesmo esta. É preciso mais apoios e uma quantidade muito maior de meios que têm de ser projectados para os órgãos de Comunicação Social.
Estamos a falar já em 2025 de 2 milhões de euros. E até ao final da legislatura estes apoios à Comunicação Social atingirão os 2,6 milhões de euros. Este valor é bastante significativo. Só para se ter em conta, no ano passado, os apoios foram na ordem dos 680 mil euros. É um aumento bastante significativo ao nível dos apoios. O que estamos agora a ver é de que forma esta disponibilidade, do ponto de vista orçamental, será estruturada. O novo programa vai ter em conta a opinião do conjunto de órgãos de Comunicação Social que já tivemos a oportunidade de visitar e ouvir o conjunto de ideias, muito diversificada sobre esta matéria. Chegamos à conclusão que existirá um apoio à Comunicação Social propriamente dito com base nos parâmetros anteriores, mas majorados e com algumas novidades específicas e pontuais.
Ao mesmo tempo, também, vamos desenvolver outros dois caminhos que serão o programa de assinaturas dos órgãos de Comunicação Social que será distribuída a todas as escolas da Região Autónoma dos Açores e também das IPSS (Instituições Particulares da Segurança Social). Portanto, vamos ter uma distribuição muito significativa dos jornais em todas estas entidades e também em outras entidades de carácter público. Ao mesmo tempo, ao lado deste programa de assinaturas e deste programa de apoio à Comunicação Social, existirá um terceiro pilar, que é o da publicidade institucional, o qual permitirá prestar um apoio muito significativo aos órgãos de Comunicação Social que prestam um serviço muito importante do ponto de vista da cidadania com a divulgação de informação relevante, no que concerne ao funcionamento da nossa sociedade e dos serviços que estão a ser prestados.
Portanto, serão três pilares: o programa propriamente dito de apoio à Comunicação Social; um programa de assinaturas dos órgãos de comunicação social e um programa de publicidade institucional. Estes são os três pilares pelos quais será distribuído este conjunto de apoios que somará cerca de 2 milhões de euros e já em 2025.
Este ano está previsto manter-se o Promédia?
Vamos manter o Promédia. Já temos a documentação toda. Estamos a pensar proceder aos pagamentos já este mês de Junho. No próximo programa, a implementar já em 2025, será muito majorado em muitas valências.
O Presidente do Governo já anunciou que o novo programa de apoio à Comunicação Social privada entrará na Assembleia Legislativa Regional este ano.
Já este ano. Ou seja, entrará antes da aprovação do orçamento no mês de Novembro. A ideia é que possa ser apresentado entre Setembro e Outubro. Vai depender também da análise no âmbito das Comissões Parlamentares, mas obrigatoriamente terá de ser aprovado até Outubro porque a seguir é Novembro e nesse mês queremos considerar no âmbito do Plano Anual este conjunto de despesas.
Que medidas pode o Governo adoptar para incentivar os jovens açorianos a seguir Jornalismo?
O programa de assinatura permitirá a distribuição dos jornais físicos em todas as nossas escolas. Em contrapartida, o Governo vai solicitar é que, depois, seja feito um trabalho junto dos clubes de jornalismo das escolas com a visita de jornalistas num trabalho conjunto com as nossas escolas. É muito importante que os nossos alunos tenham formação no sentido de poder diferenciar bem a origem da informação, porque hoje em dia a informação chega aos jovens e aos alunos de diferentes formas. E os alunos têm que ter formação para verificar aquela informação que é credível produzida por um órgão de Comunicação Social credível de outra que é produzida por intervenientes que não são jornalistas, que é uma informação que tem uma determinada motivação ideológica ou motivação económica, ou seja, tem um carácter muito subjectivo ou muito instrumental. Por isso, este programa de assinaturas é um programa muito importante que terá um carácter pedagógico muito importante nas nossas escolas. Os jornais não só vão chegar fisicamente como vamos trabalhar juntos das nossas escolas para que os alunos tenham formação nesta matéria.
Gerou celeuma a afirmação do Presidente do Governo dos Açores quando deu a entender que este novo programa será também orientado para rendimento dos jornalistas nas redacções dos órgãos de Comunicação Social privados?
A nossa questão aqui, da forma que estamos a abordar esta matéria, é que queremos fortalecer os órgãos de Comunicação Social com outros meios financeiros. A partir daí, temos a certeza absoluta que estes órgãos de Comunicação Social poderão melhorar a situação que os jornalistas estão a enfrentar. Para já, o que é essencial é que deixem de ser órgãos de Comunicação Social fragilizados como actualmente se encontram e sem um financiamento adequado para conseguirem enfrentar uma situação conjuntural que é muito difícil e que está relacionada com o mercado internacional, como é o caso do preço do papel… São muitos factores que levam a que, neste momento, as empresas na área da Comunicação Social estejam a viver momentos muito difíceis, sobretudo as privadas.
Os órgãos de Comunicação Social são fundamentais para a transmissão de informação à população e para a afirmação da Autonomia dos Açores. Sem informação não existe democracia. E a própria autonomia ficaria muito fragilizada se não tivesse grupos autónomos de comunicação social na região e que consigam sobreviver a esta conjuntura. Por isso, a grande prioridade é conseguir dar um apoio muito significativo aos órgãos de comunicação social. E isso vai ser conseguido, pois estamos a falar da quadruplicação dos valores actuais.
Tem a tutela dos Assuntos Parlamentares. Esse programa passará na Assembleia Legislativa Regional com alguma facilidade ou antevê dificuldades?
Estamos a colocar este programa numa base supra-partidária. Temos contactos com vários partidos e vamos integrar os partidos no âmbito da solução. Vamos procurar uma solução conjunta. Estamos a ouvir todos os órgãos de Comunicação Social, mas também vamos sentarmo-nos com todos os partidos. Esta questão não pode ser uma questão partidária, uma questão deste Governo. Esta questão tem que ser resolvida, tem que ser uma resposta estrutural. E isso exige que todos aqueles que defendem a democracia, todos aqueles que consideram que a comunicação social é essencial – sem comunicação social não existe democracia e não existe Autonomia nos Açores -, todos se sentem, todos procurem uma solução. Portanto, nós olhámos para os partidos que se sentam na Assembleia como parceiros na construção deste programa. Vamos receber as ideias, vamos dialogar, vamos falar, vamos transmitir-lhes tudo aquilo que ouvimos dos órgãos de Comunicação Social e vamos envolvê-los nesta solução. Esta será uma solução conjunta dos Órgãos Autonómicos.
Vamos ter uma comunicação social privada robusta nos Açores. O que, por si, afirma mais a Autonomia no contexto da democracia na Região e em Portugal…
Estou convicto que sim. Acredito que vamos sair deste processo com apoios muito mais substanciais aos órgãos de comunicação social, o que lhes permitirá ter uma intervenção cívica muito maior e uma maior circulação de informação. A democracia é isso mesmo: a democracia é a circulação de ideias e, fundamentalmente, também, de informação fidedigna, credível feita com rigor, com isenção e que é produzida com os códigos deontológicos que nós conhecemos. Temos que diferenciar a informação que é produzida pelos nossos jornais. O programa pedagógico que vai ser desenvolvido junto das escolas é muito importante porque pretende mostrar que a informação produzida pelos jornais que se editam na Região é diferente, pela positiva, do resto da informação. Não é tudo igual e esta diferença tem que estar bem vincada.
Tem sobre a sua tutela as Comunidades açorianas espalhas pelo mundo. Qual é a sua visão para a integração das comunidades açorianas nos Estados Unidos da América, no Canadá, na Bermuda, no Brasil na relação com o arquipélago?
Enquanto deputado já tinha um conhecimento destas comunidades, já tinha estado no Vale de São Joaquim, na Califórnia; na Costa Leste; no Brasil, e na Bermuda. Ou seja, conheço bem estas comunidades. O que vejo nestas visitas e, agora como titular desta pasta, é uma enorme vontade de ajudar da parte das comunidades. Eles olham para os Açores de uma forma apaixonada e nós, que vivemos aqui, ficamos sensibilizados da forma como eles estão à disposição dos Açores. É preciso dar a nossa parte e dar o nosso contributo. Integrar esses esforços, conseguir estar presente o máximo possível. Por isso temos vindo a aumentar o número de Casas dos Açores juntos das diversas comunidades, criando um conjunto de protocolos de apoio a estas comunidades e um conjunto de actividades cada vez mais diversificadas junto das nossas comunidades. Temos agora órgãos representativos da nossa diáspora. Mesmo há pouco tive a oportunidade de reunir com estes órgãos representativos que nos trazem os seus problemas e que querem participar no âmbito da decisão política em relação ao relacionamento que tem que existir na Região Autónoma dos Açores e as nossas comunidades. Tudo isto está reforçado sem conflituada partidária. Não há uma visão diferente dos diversos partidos políticos que estão representados na Assembleia sobre as nossas comunidades. Há uma visão conjunta, a de valorizarmos as nossas comunidades. Aliás, já tive a preocupação de podermos premiar, fazer um reconhecimento e valorização do papel das nossas comunidades no âmbito do Dia dos Açores. Já tivemos cinco pessoas das nossas comunidades que foram devidamente reconhecidas e esse processo vai continuar. Há uma aproximação a todos os níveis.
Há uma perspectiva de investimento das segundas e terceiras gerações de açorianos na Região?
Há vontade. As nossas comunidades são muito bem sucedidas. Estamos a falar de uma comunidade que, entre descendentes, no caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, de um povoamento do Século XVIII e de uma emigração mais recente. Mas temos povoamento que, por exemplo, na Amazónia, é do Século XVII. Temos comunidades muito antigas. No Rio Grande do Sul, são as próprias autoridades que transmitam e calculam que cerca de 1.2 milhões de habitantes do Estado do Rio Grande do Sul são descendentes de açorianos. O mesmo acontece no Estado de Santa Cantaria, na América do Norte e na Bermuda. Temos um conjunto de comunidades muito diversificadas. Estimamos que possa atingir entre açorianos e descendentes, um total de cerca de 3 milhões de pessoas. É uma enorme comunidade e um enorme potencial.
Os seus representantes têm-nos dito que querem ajudar e investir, mas acham que a burocracia é um problema enorme. Mas reparam que temos feito avanços significativos, por exemplo, a carga fiscal, que é muito menos significativa do que no território continental. Isto é algo que eles valorizam muito positivamente como também algumas das reformas que temos vindo a fazer no ponto de vista da burocracia. Eles têm dito que é preciso fazer mais e temos a consciência que é preciso fazer mais para criar um canal para simplificar o investimento na Região.
Sei que a vice-presidência do Governo dos Açores está a trabalhar nessa matéria. O contributo que a diáspora está a fazer em termos de investimento nos Açores é bastante significativo, muito mais do que se possa imaginar. Não se tem a verdadeira percepção do esforço que as nossas comunidades estão aqui a fazer e que estão dispostas a fazer. Isto não acontece apenas por motivos de negócios, porque os Açores são uma região com um potencial tremendo, nomeadamente a nível turístico, mas também por razões de afectos. Querem que os Açores se desenvolvam, ainda mais.
João Paz