“Todos os órgãos de comunicação social estão a enfrentar enormes dificuldades”

Paulo Estêvão. Secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades revela que próximo orçamento terá verba de 2 ME para apoios aos media

Está a fazer um périplo pelos vários órgãos de comunicação social. Depois das visitas que já realizou, o que conclui sobre a situação dos jornais e rádios privados nos Açores?
Estas visitas aos órgãos de comunicação social dos Açores – neste momento falta-nos completar a ilha de São Miguel e do Pico – têm sido muito proveitosas,  porque temos conhecido realidades bastante distintas, e temos aprendido bastante sobre dificuldades específicas, potencialidades, o que é necessário fazer, o que é necessário majorar e que tipo de apoios é necessário considerar em alterações aos programas que têm vindo a ser construídos.
(…) Pode-se ser muito criativo em muita coisa, mas há algo fundamental que é meios financeiros para resolver as coisas. Nós temos um programa e uma projeção financeira de dois milhões de euros já para 2025. O que é muito significativo. Veja-se que os apoios andam à volta dos 680 mil euros atualmente.
Pretendemos criar um conjunto de apoios que possam retirar a comunicação social açoriana da situação difícil em que se encontra. Temos vindo a constatar que todos os órgãos de comunicação social estão a enfrentar enormes dificuldades nesta conjuntura.
Para já, tem sido bastante importante receber estes contributos e já serviu para conceptualizarmos o programa de uma forma diferente. Ou seja, vamos ter  o tradicional programa de apoio à comunicação social que terá o conjunto de apoios que têm sido considerados até ao momento, mas vamos ter outras vertentes autónomas. Vamos ter um programa de assinaturas que vai permitir fazer distribuição de jornais e pagar assinaturas nas nossas escolas, IPSS, ou seja em várias entidades públicas. Também pensamos, além das assinaturas, ter um programa de publicidade institucional. Estas três vertentes vão permitir fortalecer o apoio aos órgãos de comunicação social e obter bons resultados.
A atribuição de apoios no programa em vigor está atrasada este ano.  O processo vai ser acelerado agora?
Sim. Com a aprovação do plano e orçamento, já temos todas as condições para validar toda a informação que temos. Vamos proceder aos pagamentos entre os meses de junho e julho.
Quanto ao novo programa pretendemos que seja aprovado até outubro, para que possa ser considerado no plano e orçamento que será discutido em novembro. (…) São prazos muito apertados, mas  vamos cumpri-los, porque é essencial ter o programa a funcionar.
A publicidade institucional já é feita. O que será feito de diferente neste âmbito?
Há várias vertentes: em primeiro lugar o esforço será muito mais significativo; em segundo lugar nós também queremos que seja muito mais eficaz no sentido de permitir que exista uma centralização deste processo na Secretaria dos Assuntos Parlamentares que é a secretaria que tem competência na área da comunicação social, de forma a que  se possa fazer essa distribuição e o tratamento destas temáticas da publicidade institucional pelo conjunto de departamentos governamentais, e, deste modo, ser feito de forma muito mais eficaz do que tem sido feito. Há uma centralização da informação e um conjunto de procedimentos que serão normalizados, e portanto, pretende-se ter mais publicidade institucional e que todo o processo seja muito mais célere e muito mais eficaz.
A alteração ao programa em que se estava a trabalhar implicava um apoio à massa salarial das empresas de comunicação social. Esta hipótese tem gerado polémica. O governo vai deixar cair esta solução?
Esta questão acabou por ser mal explicada. E houve aqui um conjunto de questiúnculas políticas que acabaram por afetar esta questão. Nós queremos é eficácia no processo e é preciso é que os apoios sejam colocados no terreno. Não vamos meter-nos em questões polémicas ou que à partida “já estão queimadas” na opinião pública e no mundo político. Por isso essa questão não vai ser considerada.
Vamos é ter um apoio com valores muito mais significativos – já em 2025 dois milhões de euros. E vamos afastar todas as questões que possam atrasar ou  evitar que estes apoios possam ser executados dentro de meses. Porque a comunicação social dos Açores não pode esperar mais tempo.
Além dos órgãos de comunicação social, também vamos reunir com as várias forças políticas que têm também soluções, e histórico, nesta matéria, para ouvi-las no sentido de encontrarmos soluções. Vamos ouvir vários intervenientes. E é muito importante que os partidos políticos possam fazer uma frente comum nesta matéria. Não olhamos para este processo como um processo que possa ser governamentalizado ou um processo que possa ter um determinado ator político.
A comunicação social é essencial para a vivência democrática, tal como uma informação objetiva, uma informação tratada, uma informação que oferece garantias à cidadania. E nós todos estamos de acordo com isso. A autonomia não pode sobreviver sem órgãos de comunicação social locais e regionais. E se queremos defender a democracia, se queremos defender a autonomia, temos de conseguir colocar-nos todos de acordo para pôr a funcionar um programa de apoio à comunicação social.

Açoriano Oriental

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