A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destacou a importância do balcão da inclusão como uma ferramenta essencial para garantir os direitos das pessoas com deficiência, simplificando o acesso aos diversos serviços e respostas sociais. A inauguração do balcão de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, marca um passo significativo nesse sentido.
Além disso, os serviços da Segurança Social em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e na Horta, na ilha do Faial, também passaram a contar com balcões de inclusão a partir desta segunda-feira. Esta iniciativa é promovida pela Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, em colaboração com o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA).
Mónica Seidi mencionou que a medida poderá ser expandida para outras ilhas, caso se comprove ser uma mais-valia para o público-alvo. “Para já, vamos iniciar com estas três cidades, que têm maior afluência, mas no futuro poderemos implementar noutras ilhas”, afirmou.
Os beneficiários terão acesso a atendimento especializado em questões relacionadas com a deficiência, abrangendo tanto assuntos da esfera da Segurança Social, como prestações sociais e produtos de apoio, quanto matérias fora da competência da Segurança Social, como emprego, formação profissional, benefícios fiscais, acessibilidades, transportes, intervenção precoce e educação.
Os profissionais que atendem nestes balcões receberam formação específica para oferecer as melhores respostas e orientações adequadas ao público com deficiência.
Esta medida faz parte da Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (ERIPDA), aprovada em julho de 2023 pelo Conselho do Governo. A estratégia visa reforçar, capacitar e inovar políticas públicas de inclusão, reduzindo desvantagens e limitações no exercício dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência.
Para 2025, o Governo dos Açores prevê um investimento de cerca de 7,7 milhões de euros na área das necessidades educativas especiais, incluindo a criação de mais vagas em centros de atividades para capacitação e inclusão, lares residenciais, centros de dia especializados e centros de atividades de tempos livres inclusivos nas ilhas de São Miguel, Santa Maria, Pico, Faial e Flores. Serão criadas 167 novas vagas em diferentes valências para o público com necessidades educativas especiais.
Mónica Seidi também destacou que os valores padrão das respostas sociais neste setor foram aumentados, com um acréscimo de 15% desde 2020 nos centros de atividades para capacitação e inclusão. Em 2024, a valência em creche para a deficiência será majorada em 60% do valor padrão.
