Parlamento Europeu – Na próxima semana, os Deputados ao Parlamento Europeu verificam os poderes, passando a estarem na plenitude das suas funções e a poderem defender os seus eleitores, o seu círculo eleitoral, o Estado-Membro, e a própria União Europeia, como decorre dos Tratados.
Mas este acontecimento, de grande importância e simbolismo, será acompanhado de outros que serão decisivos para a imagem da UE, pois elegeremos a Presidente do Parlamento Europeu e a Presidente da Comissão Europeia.
Se no primeiro caso, a situação estará praticamente resolvida, tal é o nível de aceitação, o mesmo não se pode dizer da Presidente da Comissão Europeia, que, de forma injusta, diga-se, tem recebido algumas dúvidas por parte de alguns deputados, mais especificamente dos que fazem parte das famílias políticas que chegaram a acordo no Conselho para os chamados “Top Jobs”.
As notícias não são totalmente animadoras, mas espero que no fim impere o bom senso, pois imagine-se o que seria falhar a eleição da Presidente da Comissão e o que isto significaria para a credibilidade europeia? Sentido de responsabilidade exige-se.
Assembleia da República – Os Eurodeputados foram convidados pelo Presidente da Assembleia da República, para o que chamou de “consenso operativo para o bem do país”, numa iniciativa inédita. Acrescentou que “Portugal precisa da Europa, pois 70% das nossas leis emanam das instituições europeias, 80% do nosso investimento público tem origem em fundos comunitários, muitos dos nossos problemas já não podem ser resolvidos apenas à escala nacional, e muitas das nossas oportunidades já não podem ser aproveitadas se contarmos apenas com nós próprios”.
Não poderia estar mais de acordo. Foi uma excelente iniciativa, com o compromisso de se voltar a repetir, quer de uma forma mais global, quer também na ligação direta entre os deputados de ambos os Parlamentos no âmbito das Comissões Parlamentares que servem, tendo também estado presentes os Presidentes das Comissões Parlamentares, representantes dos Partidos Políticos, e muitos deputados.
Na sessão, tive a oportunidade de intervir e destaquei a necessidade de envolver as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Alertei para a situação em que, por vezes, os pareceres emanados dos parlamentos nacionais são enviados ao Parlamento Europeu já depois do processo de tomada de decisão, e ainda para o cuidado a ter na transposição das Diretivas europeias, de modo a garantir a competitividade no mercado interno, pois em alguns casos somos excessivos na sua interpretação e é frequente a incompreensão de muitos quando visitam outros Estados-Membros e se deparam com realidades que são proibidas em Portugal.
Por outro lado, voltei a destacar que o foco cada vez maior a leste com a situação na Ucrânia e com o alargamento, tem de ser contrabalançado com o Atlântico, com a dimensão marítima da União Europeia e isto consegue-se com investigação e inovação, com relações transatlânticas, com o acesso ao espaço, e só assim se conseguirá devolver o atlantismo à UE, diminuindo a periferia do país.
Acrescentei ainda a importância da defesa das Regiões Autónomas e Ultraperiféricas, que contam neste mandato com quatro deputados de origem açoriana, em quatro grupos políticos diferentes, e um da Madeira, situação que tem de ser potenciada para defender os nossos interesses.
Aproveitei também para estar com os deputados dos Açores, Paulo Moniz e Francisco Pimentel. Cinco anos depois, voltamos a ter uma presença nos três parlamentos, pelo que também neste âmbito, importa desenvolver um trabalho coerente e coordenado na defesa dos interesses dos Açores e dos açorianos. ♦
Paulo Nascimento Cabral
