Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Membros do Governo,
Hoje, esta casa debate uma questão que nos desafia enquanto legisladores e enquanto defensores do equilíbrio entre o progresso e a preservação.
A proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, que pretende permitir atividades de pesca na área protegida da Caloura – ilhéu de Vila Franca do Campo, exige uma decisão sensata e responsável.
O PPM acredita numa governação que pensa no presente, mas também no futuro.
Proteger os nossos recursos naturais é essencial, não só para as gerações que hoje vivem nos Açores, mas também para aquelas que estão por vir.
Neste caso, temos o dever de preservar a reputação internacional conquistada pelo nosso Arquipélago na gestão sustentável dos seus recursos marinhos.
As áreas marinhas protegidas são essenciais para a regeneração dos ecossistemas. A autorização de práticas piscatórias nestas zonas carece de uma validação rigorosa do risco que constituem, de forma a garantir o equilíbrio de nossas águas e a sobrevivência das espécies que habitam no nosso mar.
Os Açores são reconhecidos internacionalmente como um exemplo de boas práticas na gestão marinha. Este reconhecimento dá-nos acesso a apoios financeiros e parcerias estratégicas que não podemos comprometer.
Este não é apenas um debate sobre regras.
É um teste à nossa responsabilidade para com o futuro.
A preservação ambiental e o desenvolvimento económico podem andar lado a lado, desde que haja planeamento.
Assim, tendo em conta que esta iniciativa organiza as atividades a realizar de forma estruturada, classificando-as por tipologia e área de atuação, e assegura uma adaptação criteriosa das práticas às características dos ecossistemas, o PPM manifesta o seu voto favorável.
Decidimos hoje com visão e responsabilidade, para que o futuro dos Açores e do seu mar continue a ser um exemplo para o mundo.
Muito obrigado.
