Primeiro-Ministro anuncia 500 milhões de euros de fundos europeus para cobrir prejuízos dos incêndios

Portugal recebeu luz verde da Comissão Europeia para utilizar rapidamente 500 milhões de euros do fundo de coesão dos próximos anos para cobrir os prejuízos dos incêndios florestais, anunciou o Primeiro-Ministro enquanto falava aos jornalistas após uma reunião com a Procuradora-Geral da República, as Ministras da Administração Interna e da Justiça, o Diretor Nacional da Polícia Judiciária e o Comandante Geral da GNR.

A Comissão Europeia permitiu que esta verba seja gerida diretamente pelo Governo, de forma a simplificar procedimentos e eliminar burocracias, “sem nenhuma obrigação de pré-requisito ou pré aprovação”. O Primeiro-Ministro referiu ainda que, excecionalmente, a taxa de comparticipação pode ser de 100%, em casos a definir mais tarde pelo Governo.

As verbas serão utilizadas exclusivamente para cobrir os prejuízos destes eventos: “(…) não vamos vender ilusões às pessoas de que agora devem, com esta disponibilidade, cobrir prejuízos que não decorrem destes eventos. Portanto, naturalmente, que a bem da gestão dos dinheiros públicos, isto será acompanhado de fiscalização efetiva e também eficiente”, disse Luís Montenegro. Assim, este montante será utilizado “com critérios de justiça e de não adulteração das regras e dos prejuízos que foram inventariados”, para que “a vida das pessoas não seja mais penalizada”. O objetivo é ajudar aqueles que ficaram sem habitação, os que viram os seus empregos colocados em crise e os agricultores que deixaram de ter condições para produzir.

Luís Montenegro referiu ainda que será feito um levantamento exaustivo dos inquéritos que estão a decorrer no âmbito da investigação em curso relativamente ao crime de atear fogos florestais.

República Portuguesa

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