Mota Amaral – A ultraperiferia é um conceito e estatuto que todos nós damos por garantido, mas que foi uma grande luta para o ver inscrito no Tratado de Funcionamento da União Europeia, no seu Artigo 349.º, cujo processo já explanei em muitos das minhas crónicas. No entanto, queria ressalvar que nestas primeiras semanas de presença no Parlamento Europeu, e ainda antes sequer da verificação de poderes que marcará o início do mandato, que está previsto acontecer na semana de 16 de julho, tenho encontrado e falado com muitas pessoas, desde deputados, conselheiros, ou mesmo assessores, de vários países, em que tenho referido a necessidade de mantermos a defesa acérrima da ultraperiferia, e em praticamente todas as conversas, há o reconhecimento do importantíssimo papel do Presidente João Bosco Mota Amaral nesta defesa. É, sem dúvida, um enorme orgulho para os Açores, e para o país, ter esta nossa referência tão reconhecida a nível europeu pelo feito.
Geotermia – No programa da Presidência Húngara do Conselho da União Europeia, podemos constatar a intenção de realizar Conclusões do Conselho sobre a promoção da energia geotérmica. Esta é uma das bandeiras que tenho defendido a nível europeu e foi um dos 9 compromissos, com os quais a nossa candidatura ao Parlamento Europeu se apresentou aos Açorianos, nomeadamente o desenvolvimento de uma estratégia europeia para a geotermia. É, portanto, uma boa notícia, por já podermos começar a cumprir com o que nos comprometemos, por se colocar a geotermia no centro do debate dos assuntos da energia a nível europeu, nos próximos seis meses, pelo que temos de aproveitar estas Conclusões para garantir que a Comissão Europeia apresente esta estratégia e tenha em conta as nossas especificidades e experiência. A acompanhar com muita atenção.
Consultas públicas – Um dos assuntos que tenho batalhado, refere-se à necessidade dos Açorianos e entidades da Região, participarem nos processos de consulta pública, promovidos pela Comissão Europeia, sobre as mais variadas áreas e propostas legislativas. É fundamental que participemos para que a proposta da Comissão já integre as nossas especificidades, ou pelo menos, que tenhamos a possibilidade de exigir à Comissão que as tenha em conta, porque já foram referidas aquando do processo de consulta pública. Neste momento encontram-se abertas para apresentação de comentários, o Acordo de Comércio Livre UE-Canadá (avaliação), a importação para a UE de produtos biológicos, a avaliação intercalar do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas, e Aquicultura, entre tantas outras de enorme relevância.
Eleições – Vi os diversos programas promovidos pelos órgãos de comunicação social sobre as eleições europeias, em que apresentaram convidados para falarem não só sobre os resultados eleitorais, como também, em alguns casos, se debruçaram sobre o funcionamento das instituições europeias. Distingo o desconhecimento daquilo que chamo de viés ideológico. O segundo, pouco se pode fazer, mas em relação ao primeiro, considero que temos ainda um longo caminho de pedagogia e de informação sobre as instituições europeias, apesar de já o andar a fazer nestas páginas há algum tempo. Quando se diz, como ouvi, entre tantas outras coisas, que o Parlamento Europeu é uma instituição menor, que quem decide é a Comissão e o Conselho, é ignorar por completo que após o Tratado de Lisboa, e desde 2009, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, estão ao mesmo nível de decisão, por serem colegisladores. Temos de fazer um maior esforço para melhorar o conhecimento das instituições e do trabalho que lá é desenvolvido.
