O Parlamento Europeu, em Sessão Plenária em Bruxelas, votou favoravelmente uma proposta de alteração ao Regulamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), a pedido da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, segundo a Regra 170(5) – pedido de decisão urgente. Esta alteração visa prestar assistência adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais.
Para o Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, do PSD, “esta é uma medida importante, pois flexibiliza as regras existentes e permite dar uma ajuda adicional aos agricultores, proprietários e PME afetados por catástrofes naturais, num máximo de 42 mil euros por beneficiário, com um financiamento integral (100%). Defendemos que as verbas europeias não executadas não devem ser devolvidas, mas sim reinvestidas no setor. Com esta medida, Estados-Membros como Portugal poderão apoiar os agricultores afetados por incêndios, tempestades, seca, entre outras catástrofes naturais, desde que devidamente declaradas”.
No entanto, o Eurodeputado do PSD ressalva que “esta medida será mais benéfica para os Estados-Membros com menor execução do FEADER, pois terão mais verbas disponíveis para este apoio. Portugal, com um nível de compromissos superior a 100% do FEADER, já lançou um apoio de 50 milhões de euros do Plano de Desenvolvimento Rural 2020, destinado à reconstituição do potencial produtivo danificado pelos incêndios rurais ocorridos entre 10 e 12 de agosto e de 03 a 20 de setembro. Este apoio poderá agora ser complementado ou direcionado para outras situações que afetem o setor agrícola”.
Paulo do Nascimento Cabral lamentou que não se esteja a avançar com novo financiamento europeu, mas destacou a importância da flexibilização das regras de utilização, “o que mostra abertura da Comissão Europeia. É crucial que este princípio de flexibilidade se estenda agora aos Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum (PEPAC), algo que continuaremos a defender, pois beneficiaria muito o setor”.
Esta decisão já foi aprovada no Conselho, sem propostas de alteração, e o Parlamento Europeu dará luz verde na próxima sessão plenária de Estrasburgo, no fim do mês.
