Orçamento «marca uma mudança de direção política em Portugal»

Primeiro-Ministro Luís Montenegro discursa na abertura do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2024, Assembleia da República, 30 outubro 2024 (foto: Diana Quintela)

Primeiro-Ministro Luís Montenegro discursa na abertura do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2024, Assembleia da República, 30 outubro 2024 (foto: Diana Quintela)

«O povo não perceberia que o Governo tivesse de governar com um orçamento que não fosse o seu. Este orçamento, ao refletir um esforço de compromisso, não é a nossa proposta inicial, mas marca uma mudança de direção política em Portugal», afirmou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, na abertura do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República.

Na sua negociação com o maior partido da oposição o Governo já faz «um compromisso até ao limite do razoável», pelo que a descaracterização do Orçamento na especialidade seria «uma ofensa à vontade do povo» expressa nas eleições legislativas do princípio do ano.

Este orçamento, disse, resultou de um processo longo, «com a mais transparente partilha de informação com o Parlamento de que há memória e uma singular disponibilidade negocial», o que «é evidenciado por diversas propostas de partidos políticos representados nesta câmara terem sido acolhidas, muitas delas com relevante impacto orçamental, com destaque para a redução das portagens e o alargamento do IVA da eletricidade», aprovados pela oposição durante este ano.

Orçamento diferente

Este Orçamento é «diferente de qualquer outro» e «demonstra que há uma alternativa, que garante contas equilibradas, redução de impostos, capacidade reformista, investimento nos serviços públicos e melhoria das condições de vida dos portugueses».

«O Governo teve a humildade de ceder» nas negociações orçamentais «para proteger as pessoas, as instituições e as empresas». «Cabe agora ao Parlamento mostrar também que acredita em Portugal e que acredita nos portugueses», disse.

Vontade do povo

Na proposta de OE2025 existiu «a acomodação das principais condições apresentadas pelo maior partido da oposição, nomeadamente no IRS Jovem e no IRC». «Como os portugueses perceberam, a proposta que apresentámos ao maior partido da oposição e que refletimos neste Orçamento do Estado é um compromisso até ao limite do razoável. Daquele limite a partir do qual se desvirtuaria o Programa do Governo».

Ir além deste compromisso «seja na generalidade, seja na especialidade, seja no tocante à margem orçamental, seja na direção política governativa, descaracterizaria o Orçamento e constituiria uma ofensa à vontade política expressa pelos portugueses nas últimas eleições», sublinhou.

Governar para as pessoas

«A pessoa é a medida e o fim de toda atividade humana» e «a política tem de estar ao serviço da sua inteira realização», disse, citando Sá Carneiro, afirmando que estas frases «são a linha orientadora deste Governo e desta proposta de Orçamento do Estado para 2025. Um Orçamento para recuperar, reformar e relançar Portugal com responsabilidade».

Luís Montenegro afirmou que, quando o Governo iniciou funções, em abril, «o Estado estava debilitado na capacidade de garantir o contrato social com os portugueses», pois «apesar de os portugueses estarem asfixiados em impostos, o Estado engordava e os serviços públicos definhavam?» Assim, «para que serviam as contas certas?».

«A maior das diferenças» do atual Governo é que «há vida e objetivos para lá do excedente orçamental». «O foco deste Governo não é durar, o foco deste Governo é fazer».

E citou o Padre António Vieira: «somos o que fazemos, nos dias em que fazemos realmente existimos, nos outros apenas duramos», acrescentando que o objetivo do Governo «é mesmo fazer, é resolver os problemas das pessoas».

Reforço dos serviços

O Governo pauta a sua ação pelo «serviço às pessoas, sem dogmas, intransigências ou enviesamentos ideológicos», e faz uma grande aposta «no reforço do Estado e na valorização remuneratória dos funcionários públicos», pois «apenas assim conseguiremos reter, atrair e motivar pessoas para o serviço público aos portugueses».

Ao mesmo tempo, este é «também um orçamento que aposta nas empresas, todas, das micro às grandes empresas», para um crescimento económico «mais sólido e saudável», assente na produtividade.

«Este crescimento resulta do esforço das empresas portuguesas e daqueles que nelas trabalham e investem. Este crescimento não se decreta, estimula-se e este esforço não se ignora, reconhece-se», disse.

Pensões e impostos

O Primeiro-Ministro enumerou ainda algumas medidas previstas ou continuadas no Orçamento para 2025, entre as quais um novo «suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros às pensões até cerca de 1 527 euros», semelhante ao que foi pago em outubro, caso a execução orçamental o permita, a atualização do complemento solidário para idosos ou a atualização de todas as pensões «de acordo com as regras em vigor».

Luís Montenegro afirmou ainda que o OE2025 «não aumenta um único imposto», enquanto reforça salários e pensões, trazendo «uma diminuição do IRS e do IRC». 

«Uma redução do IRS em cima da lançada pelo Governo em 2024, expressa na atualização dos escalões no dobro da taxa de inflação, na isenção de impostos e contribuições nos prémios de produtividade e na redução em 50% da taxa de tributação autónoma de IRS sobre trabalho suplementar», bem como a «redução ainda muito mais ampla do IRS jovem, agora aplicado a todos».

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