O Governo defendeu um “modelo único” para o subsídio social de mobilidade para assegurar um “tratamento homogéneo” entre as regiões autónomas, adiantando que ainda não está definido o valor máximo elegível para residentes nos Açores.
“É muito importante termos um modelo único para as duas regiões autónomas. Não é possível explicar porque é que existe uma diferença de tratamento entre duas regiões autónomas e duas regiões insulares”, afirmou o secretário de Estado das Infraestruturas.
Hugo Espírito Santo falava aos jornalistas em Ponta Delgada, após uma reunião com secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
O secretário de Estado insistiu que o subsídio social de mobilidade deve assegurar um “tratamento homogéneo” entre os Açores e a Madeira.
“Precisamos, de facto, desse tratamento homogéneo entre regiões, reconhecendo tudo aquilo que são as diferenças e as semelhanças entre as mesmas”, reforçou.
Hugo Espírito Santo salientou a “preocupação muito forte” do Governo da República com as “fraudes e abusos” relacionados com o subsídio de mobilidade, defendendo que é preciso “estancar imediatamente” a ausência de limites na taxa de emissão dos bilhetes.
“Ao longo dos últimos anos, tudo aquilo que são os relatórios da Inspeção-Geral de Finanças e da ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil] mostram um agravamento dos custos com as viagens dos residentes insulares sem que isso tenha, de facto, um reflexo no preço médio das mesmas”, justificou.
A 31 de maio, já depois de ter anunciado a intenção de rever o modelo de subsídio de mobilidade, o ministro das Infraestruturas defendeu, na comissão de Economia do parlamento açoriano, a implementação nas “próximas semanas” de um limite máximo elegível de cerca de 600 euros para o apoio, medida criticada por todos os partidos durante a audição.
Hoje, quando questionado, o secretário de Estado disse que o valor máximo ainda não está definido, remetendo a questão para as conclusões do grupo de trabalho que está a elaborar a revisão do subsídio, cujo trabalho vai terminar a 15 de setembro.
“Vai ser, provavelmente, partilhado com as conclusões do grupo de trabalho”, afirmou, a propósito do teto máximo que vai ser definido para os residentes açorianos, um limite que já existe no caso dos residentes na Madeira.
A secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas reiterou a discordância do executivo açoriano com a imposição de um limite e disse “aguardar com expectativa” as conclusões do grupo de trabalho.
“A posição do Governo Regional é manter o subsídio sem limite, porque foi assim que foi concebido. De qualquer forma, o grupo de trabalho está a funcionar. A nossa preocupação, de todos nós, é evitar situações de abuso e as de fraude entregá-las mesmo às instâncias próprias”, afirmou.
Berta Cabral realçou a importância de encontrar um modelo que permita ao passageiro pagar apenas o valor definido na lei, sem a necessidade de adiantar a verba e de posterior reembolso.
“Há um grupo de trabalho que está a encontrar as melhores soluções para o subsídio de mobilidade, tentando desburocratizar e simplificar, cujo foco principal é que o residente pague apenas a tarifa de residentes e não haja a necessidade de adiantar o total do bilhete”, destacou.
Nos Açores, o subsídio social de mobilidade permite aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros. Porém, é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e só depois de efetuada a viagem todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.
Na Madeira, foi fixado para os residentes o valor de 86 euros nas ligações de ida e volta para o território continental, valor que pode aumentar se a viagem exceder o teto máximo de 400 euros.
