O Conselho de Ministros de 12 de dezembro vai aprovar uma autorização de despesa no valor de 2,3 mil milhões de euros para a aquisição de medicamentos e de serviços para o Serviço Nacional de Saúde, anunciou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro no debate quinzenal na Assembleia da República.
Respondendo a perguntas dos deputados, Luís Montenegro acrescentou que o dinheiro vai ser usado numa operação de compra antecipada de serviços e de medicamentos, poupando o Estado «qualquer coisa como 247 milhões de euros, mais de 10% do valor da autorização da despesa que será aprovada».
O Primeiro-Ministro referiu também que hoje a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que vão ser transferidos 975 milhões de euros para as Unidades Locais de saúde, tendo em vista resolver pagamentos atrasados desde o ano passado a fornecedores.
«É com medidas destas, de recuperação financeira, de boa gestão, é com a recuperação das listas de espera, começando pelas cirurgias oncológicas, que estamos a melhorar os serviços», disse.
«Queremos dar uma oferta de medicina familiar aos portugueses e às suas famílias que não tinham quando iniciámos funções – e que eram cerca de 1,7 milhões portugueses. Sabemos que não é de um dia para o outro que se resolvem os problemas estruturais do país, mas há uma coisa que é uma grande diferença»: «vamos mesmo executar aquilo que estamos a dizer», acrescentou.
Fraude
Luís Montenegro referiu-se também à proposta de legislação no Parlamento para evitar a aproveitamento do Serviço Nacional de Saúde por redes que trazem estrangeiros para ser tratados em Portugal. Quando ela for aprovada, o Governo vai «produzir mecanismos de controlo e de fiscalização que possam obstar à utilização indevida» do SNS.
«Nós temos em Portugal um problema no acesso às nossas unidades de saúde com alguns cidadãos estrangeiros que procuram uma resposta que o Estado português de boa-fé garante», através «de redes organizadas e, portanto, com princípios de fraude, para aproveitar o humanismo das nossas leis», referiu.
Contudo, nunca será negado «um cuidado de saúde a um ser humano em dificuldade» nem recusada assistência aos estrangeiros que trabalham ou estão integrados em Portugal, «mas teremos de ter mecanismos de combate ao abuso e à fraude que se comprovem estejam relacionados com redes internacionais que procuram aproveitar-se destes princípios».
Defesa
Ao debate quinzenal seguiu-se o debate sobre o próximo Conselho Europeu, no qual o Primeiro-Ministro afirmou a necessidade de aumentar o investimento na Defesa para que Portugal salvaguarde a sua integridade territorial e os seus «interesses espalhados pelo mundo», porque, enquanto «povo universalista e que conquistou o mundo», tem o dever perante a humanidade de garantir «respeito pelos direitos humanos, pela democracia, pelo desenvolvimento humano em todas as geografias».
«E não vamos inibir-nos de estarmos à altura da nossa responsabilidade, também na nossa política de alianças. Nós precisaremos de investir mais na Defesa nos próximos anos – e fá-lo-emos – e vamos tentar fazê-lo também promovendo o desenvolvimento das nossas indústrias de Defesa, para podermos ter também algum retorno económico do investimento que as nossas políticas e os nossos financiamentos públicos podem acarretar», sublinhou.
Luís Montenegro disse que isto será feito através de «uma gestão mais eficiente de todos os setores da administração pública», sem «cortar em nenhum dos serviços públicos essenciais».