A Representação Parlamentar do Partido Popular Monárquico na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores exige a mudança imediata das regras de jogo na gestão das quotas de pesca, para acabar já com o prejuízo inaceitável que tem sido imposto aos pescadores das ilhas mais pequenas.
Este modelo de distribuição de quotas, mantido pela Federação das Pescas dos Açores, não pode continuar nem mais um dia, pois está a condenar os pescadores das ilhas do Corvo, das Flores, da Graciosa e de Santa Maria a um sistema que as prejudica, não tem em conta as suas desvantagens logísticas, e impede a rentabilidade justa do seu trabalho.
Os pescadores destas ilhas não querem esmolas, nem promessas vazias. Querem apenas trabalhar, mas a Federação das Pescas dos Açores, presidida por Jorge Gonçalves, construiu um modelo que favorece os grandes interesses instalados e ignora os pescadores que enfrentam maiores dificuldades estruturais. A imposição das quotas trimestrais, sem qualquer respeito pela realidade específica e operacional das ilhas mais pequenas, não é apenas uma má decisão – é uma política deliberada, que protege alguns e prejudica todos os outros.
O regime atual de quotas trimestrais é um atentado ao trabalho dos pescadores das ilhas mais pequenas e uma demonstração clara da total indiferença da Federação em relação à realidade da pesca nestas ilhas.
Os pescadores das ilhas não podem escolher quando vão ao mar. O clima açoriano não obedece a decisões de gabinete e as oportunidades para pescar não seguem um calendário burocrático. Quem vive da pesca sabe que há períodos em que as condições do mar simplesmente não permitem sair, enquanto noutros, inesperadamente, podem surgir boas oportunidades. O modelo de quotas trimestrais ignora completamente esta realidade, retirando aos pescadores a única coisa que sempre tiveram: a liberdade de aproveitar os dias em que o mar permite trabalhar.
A injustiça fica ainda mais evidente quando se olha para o caso do goraz. No início de março, os pescadores do Corvo, das Flores e da Graciosa já tinham esgotado a sua quota, sem mais possibilidade de pescar essa espécie essencial para a sua rentabilidade. No entanto, as grandes frotas ainda tinham toneladas disponíveis para capturar nas ilhas de grande dimensão. Isto não é azar, não é má gestão dos pescadores das ilhas pequenas – isto é um sistema desenhado para manter privilégios e assegurar que os mesmos de sempre continuam a controlar o sector da pesca nos Açores.
A Federação das Pescas dos Açores, sob a presidência de Jorge Gonçalves, não representa todos os pescadores açorianos. Esta Federação, que deveria garantir uma distribuição justa e equilibrada das quotas, tornou-se num instrumento ao serviço dos grandes armadores e empresas do setor, ignorando os interesses dos pescadores das ilhas mais pequenas. O que hoje se vê com a política de quotas já era há muito evidente: a Federação das Pescas dos Açores não tem uma estratégia equitativa para o setor e a sua gestão continua a aprofundar desigualdades.
O PPM exige uma atitude proativa imediata por parte da Federação das Pescas dos Açores. Não basta discursos e justificações vazias. Queremos uma mudança concreta nas regras de distribuição das quotas e uma reformulação séria deste modelo, com uma abordagem justa e equilibrada. Essa mudança tem de passar, desde já, por uma conversação direta e transparente com as associações de pescadores e com os próprios pescadores das ilhas mais pequenas, que são os principais afetados por esta política injusta.
O PPM vai encarar esta luta com a dignidade que ela merece. E se esta mudança não acontecer de forma imediata, se a Federação continuar a ignorar os problemas que ela própria cria e perpetua, então terá de assumir as consequências políticas dessa intransigência. O PPM não hesitará em assumir outras posturas no âmbito político para forçar a Federação a rever a sua posição e a corrigir esta injustiça.
Exigimos o fim imediato dos desequilíbrios do atual regime de quotas distribuídas por ilha e uma melhor distribuição das mesmas, tendo conta as especificidades e as dificuldades logísticas adicionais e outras desvantagens evidentes das ilhas de menor dimensão. Isto no sentido de garantir que todos os pescadores açorianos possam trabalhar de forma justa, sem estarem reféns de um sistema arbitrário que só serve os interesses dos grandes grupos económicos do sector. A luta começa agora e só terminará quando houver justiça para todos os pescadores dos Açores.
Deputado
Paulo Margato
Representação Parlamentar do PPM
Açores, 17 de março de 2025