Foi aprovado em Conselho de Governo a Resolução que autoriza a alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A. destinado a regular a promoção da obra de reparação do molhe do porto das Lajes do Pico, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo.
O aumento generalizado dos preços, devido à crise de materiais que se enfrenta a nível mundial, desde o início da pandemia de covid-19, e agravada pela situação da guerra na Ucrânia, levou a um aumento do valor das revisões de preços muito superior ao inicialmente estimado.
Neste sentido, torna-se necessário proceder ao ajustamento da comparticipação da Região, no âmbito do referido contrato-programa, por esta se revelar insuficiente, bem como proceder à sua reprogramação financeira.
Esta alteração ao contrato-programa em causa envolve o reforço do compromisso financeiro por parte da Região no montante de €2.300.000,00.
