A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, reunida em sessão plenária de março, justamente no mês em que se assinala o Dia Internacional da Mulher, exprime o seu profundo reconhecimento e congratulação para com todas as Mulheres Açorianas.
Os dados mais recentes sobre a realidade social e laboral demonstram, de forma cada vez mais clara, a presença decisiva das mulheres na construção da nossa sociedade. Nos Açores, as mulheres assumem um papel central no mercado de trabalho, na Administração Pública Regional e em diversos cargos de direção e chefia, sendo hoje maioria no emprego público regional, desempenhando funções essenciais na prestação de serviços fundamentais à população, designadamente na educação, na saúde, na administração, na economia social e em múltiplas áreas da vida coletiva.
Este protagonismo feminino acompanha uma tendência mais ampla que se verifica à escala europeia. De acordo com dados referentes a 2024, divulgados pelo Eurostat no início de fevereiro, tem-se registado uma evolução muito significativa da presença das mulheres nas áreas científicas e tecnológicas.
O número de mulheres a trabalhar como cientistas e engenheiras na União Europeia aumentou de 3,4 milhões em 2008 para 5,2 milhões em 2014, atingindo 7,9 milhões em 2024, revelando um crescimento consistente ao longo das últimas décadas. Em 2024, as mulheres representavam já 40,5% do total de cientistas e engenheiros na União Europeia, sendo particularmente expressiva a sua presença nos serviços intensivos em conhecimento (45,1%) e no setor dos serviços em geral (45,0%).
Importa sublinhar que, neste contexto europeu, os Açores assumem uma posição de destaque, sendo as mulheres maioritárias entre cientistas e engenheiros na Região Autónoma dos Açores (57,3%).
A nossa região é, de acordo com o já citado relatório do Eurostat referente a 2024, a segunda da União Europeia em que o peso das mulheres cientistas e engenheiras é maior.Estes indicadores, espetaculares para os Açores, refletem não apenas o investimento realizado na qualificação das novas gerações, mas também a crescente afirmação das mulheres açorianas em domínios tradicionalmente com predominância masculina.
Assinale-se também que, apesar de persistirem desigualdades que importa continuar a combater, a diferença salarial média entre homens e mulheres nos Açores é inferior à registada no conjunto do país, o que evidencia um caminho de aproximação progressiva à efetiva igualdade de oportunidades.
Em vários outros níveis de liderança da Administração Pública Regional, verifica-se, igualmente, uma presença feminina muito significativa, aproximando a Região de uma situação de paridade nos lugares de maior responsabilidade.
Importa igualmente reconhecer que este percurso não resulta de concessões, mas sim do esforço, da qualificação e da capacidade de trabalho de milhares de mulheres açorianas, que diariamente conciliam a vida profissional com a vida familiar, assegurando, muitas vezes em circunstâncias exigentes, a coesão social das comunidades das nossas ilhas. A Mulher Açoriana está presente na ciência e na cultura, no empreendedorismo e na agricultura, na pesca e no turismo, nas autarquias e na própria Assembleia Legislativa, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento económico, social e demográfico da Região.
A defesa da dignidade da pessoa humana e da centralidade da família, entende que a valorização do papel das mulheres não se esgota em números nem em estatísticas. Exige, antes, o compromisso permanente de todo o sistema político na promoção de políticas públicas que reforcem a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, que promovam a conciliação entre trabalho e família, que combatam todas as formas de discriminação e violência, e que garantam condições para que cada mulher açoriana possa desenvolver plenamente o seu projeto de vida nas nove ilhas do arquipélago.
Assim, congratula-se aqui o contributo insubstituível das Mulheres Açorianas para o progresso económico, social, cultural e científico da Região. Saúda-se, de forma especial, todas as mulheres que exercem funções de direção e de chefia na Administração Pública, na economia privada e na sociedade civil em geral, pelo seu mérito, competência e sentido de serviço.
Assim, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, propomos à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a aprovação de um voto de congratulação pelo papel de excelência das mulheres açorianas nas áreas científicas e tecnológicas. Que este voto seja também um sinal claro de reconhecimento, respeito e confiança no futuro, assente no papel determinante das mulheres açorianas na construção de uma Região mais coesa, mais moderna e mais preparada para os desafios do nosso tempo.
Deste Voto deve ser dado conhecimento à UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, à Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, à Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social (DRPIIS) e à Universidade dos Açores.
João Mendonça
19.03.2026