Nota de pesar do PPM pelo falecimento de Álvaro Laborinho Lúcio ⠀
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O PPM manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Álvaro Laborinho Lúcio (1941–2025), personalidade de grande relevo na vida jurídica, académica e cívica portuguesa, cuja relação com os Açores se distinguiu pelo respeito institucional e pela valorização da autonomia regional no quadro da República.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, iniciou a sua carreira como magistrado, tendo exercido funções de elevada responsabilidade, entre as quais se destaca a de juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. O seu percurso foi marcado pela competência, pela integridade e por um exemplar sentido de serviço público.
No domínio político, desempenhou cargos de elevada relevância: Secretário de Estado da Administração Judiciária, Ministro da Justiça e Deputado à Assembleia da República. Entre 2003 e 2006, exerceu o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, função em que demonstrou ponderação, respeito pelo pluralismo e uma compreensão profunda da especificidade açoriana.
Para além da sua carreira jurídica e política, Álvaro Laborinho Lúcio teve uma intervenção cívica significativa. Presidiu à Assembleia Municipal da Nazaré, integrou diversas comissões de carácter social e jurídico — entre as quais a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa — e colaborou com instituições dedicadas ao apoio às vítimas e à promoção do desenvolvimento comunitário.
Em 2005, foi distinguido pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, distinção que reconheceu uma vida de dedicação à justiça e ao serviço público.
O PPM recorda Álvaro Laborinho Lúcio como um exemplo de ética, de rigor e de respeito pelas instituições democráticas. A sua memória permanecerá como referência para todos os que acreditam na justiça, na cidadania e no diálogo entre a República e as autonomias.
À sua família e amigos, o PPM apresenta as mais sentidas condolências.